Documento Legal

Termos de Uso

Leia com atenção as regras para acessar e utilizar a plataforma Superia, seus planos, créditos, ferramentas educacionais e recursos baseados em inteligência artificial.

Última atualização: 01/06/2026 SUPERIA EDUCAÇÃO LTDA.

Este documento deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade da Superia.

Bem-vindo(a) à Superia.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Superia, incluindo seu site, aplicativo, ferramentas digitais, sistemas de inteligência artificial, funcionalidades educacionais, planos, créditos, conteúdos gerados, serviços de suporte e demais recursos disponibilizados pela SUPERIA EDUCAÇÃO LTDA., sociedade empresária limitada, titular do nome fantasia SUPERIA EDUCAÇÃO, com sede na Alameda Rio Negro, nº 1030, Escritório 206, Quadra 07, Lote 03-04, Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville, Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06454-000.

Ao acessar, criar conta, utilizar qualquer ferramenta, contratar plano, comprar créditos ou interagir com a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

Caso não concorde com estes Termos, o usuário não deverá utilizar a Superia.


011. Resumo em linguagem simples

Antes das cláusulas completas, veja os pontos principais destes Termos de maneira prática e compreensível:

Principais Pontos Jurídicos

A Superia é uma plataforma educacional que usa inteligência artificial orientada por método pedagógico para ajudar estudantes em dúvidas, resumos, questões, redações, mapas mentais, flashcards e análise de erros.

A Superia não é apenas uma IA genérica. Suas ferramentas são estruturadas com base em métodos, fluxos e orientações pedagógicas elaboradas por professores, mentores e especialistas em aprendizagem.

A Superia é uma ferramenta de apoio ao estudo. Ela não garante aprovação, nota específica, acerto absoluto, desempenho em prova ou resultado individual.

As respostas geradas por IA podem conter erros, imprecisões, desatualizações, interpretações incompletas ou limitações decorrentes do material enviado pelo usuário.

O cadastro é permitido apenas para usuários com 13 anos ou mais. Menores de 13 anos não podem criar conta nem usar diretamente a plataforma.

Usuários entre 13 e 17 anos podem utilizar a Superia, desde que com ciência, autorização e supervisão de seus pais ou responsáveis legais.

Apenas maiores de 18 anos podem contratar planos, realizar pagamentos, comprar créditos ou assumir obrigações financeiras.

Os uploads de arquivos são apagados após o processamento. A plataforma poderá manter salvas as 10 últimas respostas geradas para histórico.

Créditos não utilizados podem expirar ou ser perdidos ao final do ciclo mensal, conforme o plano contratado.

O usuário deve usar a plataforma de forma lícita, responsável e compatível com sua finalidade educacional.

022. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

Superia

Plataforma digital educacional mantida pela SUPERIA EDUCAÇÃO LTDA., incluindo site, aplicativo, sistemas, ferramentas, funcionalidades, conteúdos, planos, créditos e serviços associados.

Usuário

Qualquer pessoa que acesse, navegue, crie conta, utilize as ferramentas, envie materiais, contrate planos ou interaja com a Superia.

Responsável legal

Pai, mãe, tutor, guardião ou pessoa legalmente responsável por usuário menor de idade.

Conta

Cadastro individual criado pelo usuário para acesso às funcionalidades da plataforma.

Ferramentas

Recursos educacionais disponibilizados pela Superia, como Tira-Dúvidas 24h, Gerador de Resumos, Ankriator, Explicador de Questões, Reforço Inteligente, Mapas Mentais, Corretor Redação ENEM e outras.

Créditos

Unidade interna de consumo usada para acessar, gerar ou processar conteúdos nas ferramentas da Superia.

Plano

Modalidade de acesso à plataforma, gratuita ou paga, com quantidade determinada de créditos, funcionalidades e condições de uso.

Conteúdo enviado pelo usuário

Textos, imagens, PDFs, prints, redações, temas, questões, instruções, prompts, dúvidas, arquivos e demais materiais submetidos à plataforma.

Conteúdo gerado

Respostas, resumos, flashcards, correções, relatórios, mapas, explicações, análises, sugestões e demais materiais produzidos pela Superia.

IA

Sistemas de inteligência artificial, modelos de linguagem, modelos multimodais, automações, fluxos técnicos e demais tecnologias utilizadas.

033. O que é a Superia

A Superia é uma plataforma educacional baseada em tecnologia, inteligência artificial e metodologia pedagógica, criada para apoiar estudantes em sua preparação para concursos públicos, ENEM, vestibulares, escola, faculdade, cursos, avaliações e demais contextos de aprendizagem.

A plataforma oferece ferramentas organizadas de forma pedagógica, com foco no aprendizado ativo. Embora utilize inteligência artificial, sua proposta não é entregar respostas genéricas. As ferramentas foram estruturadas com base em orientação pedagógica, métodos de estudo, boas práticas de aprendizagem e experiência de professores e especialistas.

"A tecnologia faz o processamento; o método vem dos professores."

044. Natureza educacional da plataforma

A Superia é uma ferramenta de apoio educacional e de estudo complementar.

Ela não substitui: estudo pessoal, professores, instituições de ensino, cursos preparatórios, leitura de editais, materiais oficiais, legislação vigente, correções oficiais de bancas examinadoras e acompanhamento profissional individualizado.

O usuário é inteiramente responsável por conferir, revisar, interpretar e utilizar criticamente os conteúdos gerados pela Superia, principalmente em situações formais de testes, concursos ou provas oficiais.

055. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a plataforma, criar conta ou interagir com seus recursos, o usuário formaliza seu consentimento com as diretrizes descritas neste documento. Caso utilize a plataforma em representação de uma escola ou empresa, o usuário declara ter poderes de representação suficientes.

066. Quem pode usar a Superia

A plataforma foi desenvolvida para atender estudantes de alto rendimento, concurseiros, universitários, professores, mentores e escolas parceiras que procuram expandir o método pedagógico em suas rotinas de estudos cotidianas.

077. Uso por menores de idade

Regras Importantes de Idade (Age Gate)

Para a segurança do ecossistema e cumprimento das políticas de privacidade infantil, aplicamos restrições rígidas baseadas na idade do estudante.

  • Menores de 13 anos: Cadastro estritamente proibido. Contas identificadas serão excluídas permanentemente.
  • Usuários de 13 a 17 anos: Podem utilizar o sistema apenas com ciência e supervisão ativa dos pais ou responsáveis legais.
  • Menores de 18 anos: Não possuem permissão legal para realizar transações financeiras na plataforma. Todo pagamento deve ser feito por um responsável.

7.1. Menores de 13 anos

A Superia não permite cadastro de pessoas menores de 13 anos. Caso seja detectado qualquer cadastro do gênero, a conta será desativada sem aviso prévio para salvaguardar a integridade de dados privados.

7.2. Usuários entre 13 e 17 anos

Adolescentes nesta faixa etária necessitam de supervisão de pais ou tutores. O responsável legal declara estar ciente do processamento do tutor inteligente por inteligência artificial ao autorizar o uso.

7.3. Contratação por menores

Nenhum menor de 18 anos está autorizado a comprar créditos extras ou planos na plataforma de maneira autônoma. O pagamento deve obrigatoriamente ser processado por um responsável contratante maior de idade.

7.4. Declaração de responsabilidade

Ao efetivar transações em prol de menores, o responsável legal assume a integral responsabilidade pelo acompanhamento e supervisão das interações de estudo do estudante com as ferramentas da Superia.

088. Cadastro, conta e segurança

A criação da conta individual exige o fornecimento de dados pessoais verídicos como nome, e-mail, data de nascimento e CPF. Compartilhamentos indevidos de senhas ou uso compartilhado da conta infringem estes termos e podem levar à suspensão do acesso.

099. Planos, créditos e funcionalidades

Estrutura de Planos e Créditos Comerciais

Tipo do PlanoCréditos InclusosCiclo / AcúmuloCréditos Extras
Plano Free50 créditos / mêsExpira ao fim do ciclo (não acumula)Não disponível
Plano Básico500 créditos / mêsExpira ao fim do ciclo (não acumula)R$ 6,00 a cada 100 créditos extras
Plano Avançado Pop1.000 créditos / mêsExpira ao fim do ciclo (não acumula)R$ 6,00 a cada 100 créditos extras
Plano Elite2.000 créditos / mêsExpira ao fim do ciclo (não acumula)R$ 6,00 a cada 100 créditos extras

9.1. Plano gratuito

Concede 50 créditos mensais. Créditos remanescentes expiram ao final de cada período e não acumulam.

9.2. Planos pagos

Concedem benefícios adicionais conforme a modalidade contratada (Básico: 500, Avançado: 1000, Elite: 2000). Os créditos mensais expiram no final do mês comercial.

9.4. Créditos extras

Usuários com assinatura ativa podem comprar blocos adicionais de créditos pelo valor padrão de R$ 6,00 por lote de 100 créditos.

9.5. Consumo de créditos

O consumo de créditos varia de acordo com a complexidade técnica e processamento de cada ferramenta (uploads de arquivos maiores ou análises estruturadas complexas podem requerer mais créditos, o que é informado na tela).

9.6. Falhas de processamento e créditos

Erros decorrentes puramente de panes sistêmicas internas da Superia serão devidamente restituídos ao saldo do aluno após verificação técnica. Erros de entrada causados pelo próprio usuário não cabem reprocessamentos ou ressarcimentos automáticos.

1010. Pagamentos, assinatura e renovação

As assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente a cada ciclo comercial mensal ou anual. Informações financeiras confidenciais são armazenadas com segurança diretamente pelo provedor financeiro (Stripe, Mercado Pago ou similares), em conformidade com as regras PCI-DSS.

1111. Cancelamento, arrependimento e reembolso

O cancelamento pode ser feito de forma simples pelo painel e interrompe novas cobranças. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o direito de arrependimento (7 dias) é integralmente respeitado, embora o consumo intensivo de recursos sob medida nesse período possa sofrer modulações proporcionais nos termos da lei.

1212. Ferramentas disponíveis

A plataforma dispõe das ferramentas Tira-Dúvidas 24h, Gerador de Resumos, Ankriator, Explicador de Questões, Reforço Inteligente, Mapas Mentais e Corretor de Redação ENEM, as quais podem sofrer melhorias operacionais, acréscimos ou exclusões a critério da empresa para aprimorar os fluxos educacionais.

1313. Uso de inteligência artificial

IA Educacional Orientada com Método

Nossas ferramentas utilizam integrações técnicas com fornecedores consolidados no mercado de processamento (Gemini/Google, OpenAI) em conjunto com direcionamentos de aprendizagem personalizados estruturados por docentes experientes. Lembre-se:

A IA pode cometer errosA tecnologia é excelente para estruturação conceitual, mas não é infalível e pode apresentar incongruências ocasionais.
Sempre revise criticamenteAs informações geradas servem de suporte para acelerar os estudos, e devem ser confrontadas com os manuais doutrinários e leis secas.

As respostas geradas dependem fortemente da qualidade dos uploads e do material submetido pelo estudante (imagens cortadas de forma ruim, PDFs sem texto selecionável ou enunciados incompletos afetarão as deduções da inteligência artificial).

1414. Limitações das respostas geradas

A plataforma serve de facilitador didático. O usuário reconhece que as respostas geradas não dão garantias implícitas de aprovação em certames públicos, vestibulares e exames, ou de acertos absolutos de gabaritos.

1515. Correção de redação

A ferramenta avalia redações fornecendo estimativas de pontuação inspiradas nos moldes de competências oficiais do ENEM. Trata-se de uma simulação pedagógica para ajudar o estudante a identificar pontos de correção e melhoria estrutural.

1616. Explicação de questões e gabaritos

Sempre que aplicável, o usuário deve informar à ferramenta o gabarito oficial da banca examinadora correspondente. Isso permite que a IA elabore o passo a passo da explicação alinhado ao desfecho real oficial da questão.

1717. Conteúdo enviado pelo usuário

O usuário atesta possuir todos os direitos de uso e propriedade intelectual sobre os arquivos, apostilas e redações submetidos à plataforma, responsabilizando-se civil e criminalmente por quaisquer infrações de direitos autorais ou envio de dados pessoais ilícitos de terceiros.

1818. Uploads, armazenamento e histórico de respostas

Conforme os protocolos de privacidade e economia de infraestrutura, os arquivos e documentos submetidos via upload (PDF, PNG, JPG) são limpos e excluídos da nuvem logo após o término do processamento educacional correspondente. O sistema retém em histórico as últimas 10 respostas geradas para fins de consulta e comodidade do usuário.

1919. Licença sobre conteúdo enviado

O envio de arquivos concede à Superia uma licença temporária, restrita e não-exclusiva necessária unicamente para realizar o processamento sistêmico, renderização didática, análise de erros e correções demandadas pelo próprio estudante.

2020. Conteúdo gerado pela Superia

O estudante é livre para fazer uso pedagógico, escolar e de revisão individual sobre as explicações de questões, flashcards e resumos gerados. Fica estritamente proibida a revenda e exploração comercial em massa destes produtos, bem como automatização scraping sistêmica.

2121. Propriedade intelectual da Superia

O código-fonte, as marcas, as interfaces visuais proprietárias, as metodologias de prompts, bancos de dados e logotipos pertencem estritamente à SUPERIA EDUCAÇÃO LTDA. Qualquer violação de propriedade industrial ou plágio sistêmico sujeitará o infrator às sanções legais.

2222. Condutas proibidas

Não é permitido tentar burlar créditos, compartilhar acessos individuais com fins de rateio, usar robôs ou crawlers de raspagem, injetar códigos maliciosos ou vírus, explorar bugs funcionais do site, ou usar a plataforma para finalidades ilícitas contrárias à ordem jurídica.

2323. Uso acadêmico responsável

A Superia defende a honestidade intelectual. Estimulamos a utilização dos sistemas didáticos como ferramentas para sanar dúvidas e expandir conceitos. Não apoiamos fraudes, plágio acadêmico, ou burlar os testes ou avaliações de instituições de ensino.

2424. Marketing, comunicações e mensagens

A plataforma reserva o direito de enviar comunicados importantes, novidades acadêmicas, mensagens de segurança ou transacionais e ofertas exclusivas via e-mail ou WhatsApp, assegurado ao estudante o direito de optar por não receber informativos mercadológicos a qualquer tempo.

2525. Cookies, analytics e tecnologias semelhantes

Cookies e identificadores do Google Analytics podem ser operados no navegador para aprimorar as rotas de carregamento, autenticação segura do usuário e mapeamento de métricas gerais anônimas de uso das telas.

2626. Logs e registros de uso

O sistema realiza a gravação interna e sistêmica de logs contendo eventos técnicos, consumo de saldos de créditos por solicitação de ferramentas e erros funcionais para fins de segurança digital, prevenção a fraudes transacionais e melhorias globais do serviço.

2727. Serviços de terceiros

As nossas ferramentas operam dependentes de serviços e infraestruturas externas de tecnologia (ex. serviços de inteligência artificial). Eventuais indisponibilidades de tais fornecedores fogem do nosso controle direto.

2828. Disponibilidade da plataforma

Envidaremos todos os esforços razoáveis de mercado para preservar o funcionamento e acessibilidade da Superia por 24 horas. Todavia, a plataforma está sujeita a pausas periódicas para atualizações sistêmicas ou correções programadas.

2929. Suporte

Para dirimir quaisquer dúvidas sistêmicas, requisições de estornos ou reportes de bugs, nosso e-mail oficial é:

3030. Suspensão ou encerramento de conta

Reservamos o direito de suspender ou banir cadastros individuais em caso de descumprimento comprovado destas regras de uso, inadimplemento financeiro prolongado, fraude, compartilhamento abusivo ou atitudes que denigram a reputação da Superia.

3131. Limitação de responsabilidade

Nos limites da lei nacional, a Superia não será responsabilizada civilmente por decisões interpretativas de estudo efetuadas pelo usuário, gabaritos de bancas de concursos desalinhados com deduções da IA, ou reprovações de qualquer índole em provas reais.

3232. Garantias e ausência de promessa de resultado

A Superia não oferece promessas de resultados milagrosos ou aprovação automática em certames. A evolução do aluno baseia-se unicamente em seu esforço de estudo perseverante, histórico acadêmico e rotina de revisões constante.

3333. Alterações na plataforma e nos Termos

Esses Termos de Uso poderão sofrer revisões periódicas para adequar-se a novos panoramas legislativos nacionais. Modificações críticas serão comunicadas aos estudantes. O uso recorrente do painel atesta concordância com os termos vigentes.

3434. Tratamento de dados pessoais

Os processos relativos a captação, arquivamento e proteção dos dados dos estudantes são rigorosamente norteados pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3535. Lei aplicável e resolução de conflitos

As diretrizes presentes neste documento são estritamente governadas e regidas à luz do ordenamento jurídico vigente na República Federativa do Brasil. Conflitos insolúveis pela via amigável do suporte oficial serão tratados nos foros indicados pela lei consumerista.

3636. Disposições finais

Na ocorrência de alguma disposição destes termos ser julgada inválida por autoridade judicial, as cláusulas remanescentes manter-se-ão ativas em sua integral exequibilidade. Tolerâncias ocasionais da Superia não anulam direitos contratuais.

3737. Contato

Canais Oficiais de Atendimento Legal

Contato Geral

SUPERIA EDUCAÇÃO LTDA.

Nome fantasia: SUPERIA EDUCAÇÃO

contato@superia.com.br
Endereço da Sede

Alameda Rio Negro, nº 1030

Escritório 206, Quadra 07, Lote 03-04

Alphaville Centro Industrial e Empresarial

Barueri / SP — CEP 06454-000